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Projeto aprovado em comissão estende benefícios fiscais a municípios de fronteira



Foi aprovado na Comissão da Amazônia e Integração Nacional, o projeto (PL 3321/08) do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que concede benefícios fiscais aos municípios localizados em área de fronteira. O projeto original beneficiava apenas a fronteira sul do Brasil, mas o relator, deputado Francisco Praciano (PT-AM), estendeu a medida a toda faixa de fronteira, de Norte a Sul do País.

Conforme a sugestão do relator, aqueles municípios terão os mesmos benefícios fiscais dados aos empreendimentos localizados nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Um desses benefícios é a redução de 75% do imposto sobre a renda para projetos enquadrados em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional nessas áreas.

O deputado Francisco Praciano destaca que o principal objetivo do projeto é incentivar a economia na faixa de fronteira, formada por 588 municípios e habitada por cerca de 10 milhões de pessoas. "Essas áreas hoje estão abandonadas. O governo precisa, além dessas isenções, entender que se trata de uma área de fronteira, uma área especial, assim como por exemplo o semiárido no nordeste, que é uma área especial, que merece prioridade no Brasil, a área de fronteira também exige principalmente infraestrutura".

Para o professor de Direito Tributário e Econômico da USP, Estevão Horvath, estender os benefícios fiscais para as áreas de fronteira é uma medida positiva. "Eu acho que é um instrumento bastante adequado para se tentar o desenvolvimento. É um dos instrumentos a serem utilizados para o desenvolvimento nacional como um todo".

O projeto que prevê benefícios fiscais para os municípios das áreas de fronteira será analisado por mais três comissões da Câmara.

Com informações da Rádio Câmara