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  07/08/2019 

Reforma tributária: Municípios não vão abrir mão do ISS

 

Diretores e assessores da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) estiveram reunidos com a Frente Nacional de Prefeitos nesta quarta-feira (7), para elencar pontos importantes do posicionamento municipalista em relação a reforma tributária. Os entendimentos foram formalizados em um documento com seis itens, que as entidades assinaram em conjunto. Não abrir mão da competência tributária própria dos municípios em nome do apoio a uma reforma tributária que comprometa a gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS) é um dos pontos defendidos.

“O Brasil precisa simplificar os tributos. Os municípios precisam ter a capacidade de prestar serviços à população sem depender de favores. Reforma tributária séria necessita de correspondência fiscal: a tributação deve ser a medida dos serviços públicos”, enfatizou o presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi.

Outro item observado foi a necessidade de mais informações sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional. “Apoiamos e reconhecemos a necessidade de uma reforma, mas é irresponsável fazer qualquer modificação sem a previsão de dados”, declarou o presidente da FNP e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette.

Na ocasião, o consultor econômico da FNP, José Roberto Afonso, apresentou um panorama do cenário e avaliou cinco propostas que estão em tramitação ou em discussão na política (PEC 110/2019; PEC 45/2019; Proposta RFB/Cintra; Emenda Substitutiva nº 2à PEC 45/2019; Proposta Instituto Brasil 200).

Para Puppi, ainda não há contas sólidas que fortaleçam uma reforma. “Sem ter números é muito complicado justificar o ingresso dos municípios em qualquer um desses barcos”, disse. O vice-presidente da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, sugeriu a possibilidade de apresentar propostas que, de alguma forma, pudessem aumentar as receitas tributárias dos municípios ou diminuir as despesas. “O fim do Pasep e a permissão da atualização do IPTU por meio de decreto são alguns exemplos que podemos trabalhar nesse contexto de reforma tributária”, finalizou.

Na corrida contra o tempo, as próximas movimentações são para conseguir prorrogar o prazo para apresentação de emendas. Com isso, a discussão poderá ser aprimorada e as decisões serão tomadas com segurança.

Também participaram da reunião o diretor Parlamentar da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Philippe Duchateau; o diretor Jurídico e secretário municipal de Finanças de Vitória (ES), Henrique Valentim; o diretor Técnico e secretário municipal da Fazenda de Porto Alegre (RS), Leonardo Busatto; o assessor Jurídico da Abrasf, Ricardo Almeida; a assessora Parlamentar, Helen Moure; o assessor Técnico, Andre Luis Macedo; o assessor especial da secretária municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Alberto Macedo; o vice-presidente de Reforma Tributária da FNP e prefeito de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira; a presidente de Finanças Públicas da FNP e prefeita de Mossoró (RN), Rosalba Ciarlini; o secretário de Finanças de Campinas (SP), Tarcísio Cintra; o secretário de Fazenda de Aparecida de Goiânia (GO), André Luís Ferreira da Rosa, e outros assessores.

Clique aqui para ver o documento na íntegra.

Última atualização: 07/08/2019 às 19:07:24
 
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