Twitter Facebook Instagram
Aumentar tamanho das letras Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Versão para impressão


NOTÍCIAS

  26/09/2019 

Abrasf mantém defesa do ISS no Congresso

Em mais um encontro para debater sobre a reforma tributária, desta vez com a equipe técnica do relator da PEC 110/2019, senador Roberto Rocha, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) reafirmou a importância do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para os municípios e defendeu sua proposta de aprimoramento do tributo.

A reforma que tramita no Senado extingue nove impostos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal). No lugar deles, cria um imposto sobre o valor agregado, de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um outro sobre bens e serviços específicos, chamado Imposto Seletivo, de competência federal.

Durante a reunião, a assessora Parlamentar da Abrasf, Hellen Moure, alertou que caso a PEC seja aprovada como está, os municípios serão os mais prejudicados, com base nas perdas de autonomia e recursos. “O ISS tem um peso enorme para os municípios e perder o tributo refletirá na saúde, na educação, na segurança e na manutenção das cidades. É inviável abrir mão de receita própria e depender somente de repasse”, enfatizou.

O responsável pela construção do esboço da proposta em debate, ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, presenciou parte da reunião. Hauly manifestou-se contrário ao posicionamento da entidade e sustentou que a proposta em análise no Senado não vai gerar perdas para os entes federados. 

A equipe técnica esclareceu que, no momento, ainda estão trabalhando no texto. “A ideia é construir uma proposta de reforma tributária racional, que promova a simplificação e impulsione o desenvolvimento econômico”, disse o assessor técnico do senador.

A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco) sugeriu mudanças para o aperfeiçoamento do IBS. Algumas tiveram boa receptividade, mas deverão ser apresentadas formalmente através de emendas.

Roberto Rocha apresentou o relatório da PEC 110/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dia 18 de setembro. Em razão de um pedido de vista, a votação da matéria foi adiada. A previsão é de que o texto retorne ao debate e seja votado dia 2 de outubro.

A abrasf segue atuando em prol dos municípios e já está se mobilizando para apresentar emendas.

Última atualização: 26/09/2019 às 10:27:04
 
Aumentar tamanho das letras Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Versão para impressão

Comente esta notícia

Nome
Nome é necessário.
E-mail
E-mail é necessário.E-mail inválido.
Comentário
Comentário é necessário.Máximo de 500 caracteres.
código captcha

Código necessário.

Comentários

Seja o primeiro a comentar.
Basta preencher o formulário acima.

SHN Quadra 01 - Bloco F - Edifício Vision - Sala 502
CEP 70701-060 - Brasília-DF  |  Fone: (61) 3223-1512 |  abrasf@abrasf.org.br 

www.igenio.com.br