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  08/09/2020 

Reforma tributária: Abrasf lança carta de apoio ao SIMPLIFICA JÁ

O Brasil tem diante de si enormes desafios como superar uma pandemia e traçar possíveis caminhos para a retomada da economia. Para isso, é necessária e urgente uma reforma do sistema tributário nacional, que contemple suas anomalias e pense na perspectiva do desenvolvimento. Compatível com a gravidade do momento, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) lançou uma carta de apoio à proposta SIMPLIFICA JÁ, entendendo ser a solução factível para o país. A iniciativa leva a assinatura dos secretários de Finanças/Fazenda das capitais, com aval de seus prefeitos.

O documento apresenta as três premissas da proposta SIMPLIFICA JÁ, baseadas em um diagnóstico da realidade fiscal e financeira dos Fiscos de todas as esferas da Federação e dos contribuintes dos distintos setores econômicos. Na visão da entidade, diante das propostas que tramitam no Congresso Nacional, essa é a alternativa mais adequada e menos danosa para a realidade do país.

“Se diferencia das demais, tais como a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, pois estas provocam aumento da carga tributária (em especial no setor de serviços), grande complexidade fiscal, desestímulo ao emprego e aumento dos custos orçamentários dos Municípios”, reforça a carta elaborada pela Abrasf.

O SIMPLIFICA JÁ também faz parte das discussões legislativas acerca da pauta e foi protocolado no Senado Federal pelo senador Major Olímpio como Emenda Substitutiva Global 144 à PEC 110.

São muitas as mudanças necessárias neste verdadeiro manicômio tributário que vivemos. A Abrasf não é contra uma reforma, mas descarta qualquer proposta que retira a competência tributária de seus entes. Em reunião com os prefeitos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, concordou com o entendimento defendido pela entidade, e defendeu que o tributo que mais cresce no país, o ISS, permaneça sob competência dos municípios.  

“Não podemos nos tornar vassalos dos estados ou da União. Caso contrário, todos os cidadãos brasileiros irão pagar, pois serão privados de acesso à saúde, segurança, transporte, educação, e assistência social justamente em um momento pós-pandemia, no qual as incertezas econômicas podem persistir e os municípios não terão como custear os serviços públicos”, enfatiza o presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi.

A entidade é a favor da estabilidade fiscal do Brasil e o SIMPLIFICA JÁ é o caminho!

Sobre a proposta

Diferentemente das PECs 45 e 110, não prevê a junção de tributos e nem a criação de um novo. Centra suas soluções na uniformização das regras fiscais do ISSQN e do ICMS, contempla a desoneração parcial da tributação da folha de pagamentos, e altera as regras de outros tributos federais como o PIS e a COFINS, uniformizando-as. O texto também unifica o padrão das notas fiscais de serviços a das notas fiscais de mercadorias, por meio de um sistema desenvolvido pela Abrasf em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), que já está pronto para uso. 

Ganhando o cenário nacional, recebe o apoio de diversas instituições dos setores público e privado – como a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), que possui mais de 800 mil empresas filiadas, com mais de 12 milhões de trabalhadores vinculados – da academia e de parlamentares.

Número 1 em tempo gasto para pagar impostos

De acordo com o relatório Doing Business 2020, divulgado pelo Banco Mundial, no Brasil são necessários 62,5 dias ou 1.501 horas ao ano para que os empresários brasileiros consigam pagar os impostos. Com esses números, o país lidera a lista de maior tempo gasto para o pagamento tributário. A Bolívia ocupa a segunda posição, gastando em média 1.025 horas anuais.

Entre o grupo de países da OCDE, o tempo dedicado a tarefa é de, em média, 158,8 horas. Até mesmo na América Latina e Caribe, o período destinado para o pagamento de tributos é de 317 horas por ano, 21% do total do que os empresários brasileiros gastam.

Última atualização: 08/09/2020 às 12:34:06
 
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