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Simplifica Já agora é PEC 46/2022

Protocolada pelo Senador Oriovisto Guimarães nesta quinta-feira (22), e endossada por 37 senadores, a proposta de reforma tributária da coalização Simplifica Já, agora Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 46/2022, entra no páreo para tratar das premissas da boa tributação de consumo do país.

Com apoio político, de entidades dos setores público e privado, academia, empresariado (mais de 70% do PIB), entes federados (mais de 60% da população) e trabalhadores (22 confederações nacionais laborais), a proposta é a que reúne, de forma equilibrada, mais benefícios para municípios, estados e governo federal, além dos setores econômicos como um todo.

A PEC 46/2022 procura entender o sistema tributário brasileiro a partir da sua construção histórica e político-cultural e propor soluções viáveis, sem copiar modelos de outros países que nada têm a ver com a realidade e que, muitas vezes, são menores do que muitos estados e cidades brasileiras.

O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, defende a matéria como a PEC do consenso. “Ao contrário das propostas de reforma tributária que estão sendo discutidas, entendemos que a PEC 46 é a proposta ideal e factível, com foco no que mais interessa para o país, no âmbito da tributação do consumo, a simplificação’, reitera Passos.

Ao chancelar a proposta, o senador Oriovisto avaliou a reforma tributária como um dos temas mais importantes do país. “Precisamos aproveitar o momento, já que o governo eleito sinalizou o interesse em pautar esse debate. Desse modo, a PEC 46/2022 poderá atuar como uma ponte para o diálogo entre os novos ocupantes do Poder Executivo, representados na pessoa do novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e uma parcela expressiva do Congresso Nacional, o que deverá ocorrer já a partir do início da nova legislatura que começa em fevereiro de 2023”, afirmou o senador.

O Simplifica Já também é apoiado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). “Esse projeto é o instrumento que nós temos agora para brigar e um objetivo a ser alcançado, porque ele é muito justo”, ressaltou o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira.

O protoloco da PEC também foi comemorado pelo setor privado. "O nascimento da PEC Simplifica Já, PEC 46/2022, com atenção à desoneração parcial da folha, é extremamente importante para contribuir com a empregabilidade! Vamos em frente”, disse o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz.

Protocolo da PEC 46/2022 completa AQUI.

Simplificação imediata

O coordenador do projeto e membro da Câmara Técnica Permanente da Abrasf, Alberto Macedo, explica os motivos do consenso no Simplifica Já gerado pela PEC 46/2022. “É uma PEC que não está preocupada em direcionar carga tributária de um setor para outro, e nem transferir receita de um ente federativo para outro, mas sim entender os principais problemas a partir de um diagnóstico preciso da tributação do consumo no Brasil e resolvê-los”, explica.

“A população mora nas cidades, não bate na porta do governador ou do presidente da República, mas do prefeito. As políticas públicas demandam recursos para serem realizadas, ainda mais nas médias e grandes cidades, que embora sejam em menor número, cerca de 400, é onde se concentram a maioria da população brasileira e 3/4 do PIB nacional, finaliza Macedo.

O Simplifica Já tem como foco resolver 4 problemas da tributação brasileira:

• O ICMS, nosso IVA que precisa ser urgentemente “curado”;
• A PIS COFINS não cumulativa;
• O imposto dos municípios, o ISS;
• A desoneração parcial da folha para quem mais emprega.

Além da monumental simplificação que a PEC 46/2022 entrega de imediato, ela não aumenta carga tributária e vai proporcionar ganho absurdo de segurança jurídica e, por consequência, melhoria incrível do ambiente de negócios do Brasil.