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  14/12/2016 

Senado Federal aprova PEC do Teto dos Gastos

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. O texto foi aprovado por 53 votos favoráveis. Outros 16 senadores votaram contra. Durante a votação, a Esplanada dos Ministérios ficou fechada por conta das manifestações.

O texto deve ser promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15 de dezembro, às 9 horas, conforme informações do presidente do Senado, Renan Calheiros. A matéria foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Michel Temer com a justificativa de equilibrar as contas públicas por meio do mecanismo de controle de gastos.

De acordo com o texto aprovado, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

No entanto, no primeiro ano de vigência, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 - incluídos os restos a pagar -, com a correção de 7,2%, que é inflação prevista para este ano.

O governo do Distrito Federal explica que um esquema especial foi montado para garantir a segurança da população.  A sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação está marcada para às 9h desta quinta-feira, 15 de dezembro.

Foto: PedroFrança/Agência Senado

Fonte: Com informações da Agência Senado
Última atualização: 14/12/2016 às 12:42:19
 
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