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TEMAS TÉCNICOS

GT 7 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

Instituído em maio de 2011, o Grupo de Trabalho responsável pelo ISSQN (GT-7) é integrado por técnicos de Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O objetivo do grupo é compartilhar experiências, dificuldades, entendimentos e melhores práticas sobre temas específicos do ISSQN – principalmente os que geram polêmica entre os fiscos municipais com os contribuintes –, provendo um fórum para buscar um consenso.

Resultados:

  1. Estudo e reti-ratificação da proposta da Câmara Técnica sobre Guerra Fiscal de 2008, no que tange ao aspecto espacial do ISSQN;
  2. Estudo sobre serviços de provedor de acesso à internet – Produção e publicação da Orientação Técnica nº 001;
  3. Estudo sobre serviços de arrendamento mercantil – leasing - – Produção de minuta da Orientação Técnica nº 002;
  4. Estudo sobre PLC nº 32/2012 – Inclusão do subitem “17.25 – Inserção de textos, desenhos e outros materiais de publicidade, por qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos, rádio e televisão)”, e de um inciso III, § 2º do art. 7º da LC 116/03 prevendo deduções da base de cálculo – Produção e publicação da Nota Técnica nº 001 e de minuta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2012;
  5. Estudo da minuta do Projeto de Lei Complementar em elaboração pelo Município de São Paulo, no que tange às alterações do conteúdo da Lista de Serviços da LC 116/2003 e do PLP 171/2012, que propõe acrescentar à Lista de Serviços o serviço de “computação nas nuvens” – Produção de minuta de nova redação para inclusão no item 01 da lista de serviços dada pela Lei Complementar n.º 116/2003, dos subitens 1.09 a 1.12, e a alteração do subitem 1.04.
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