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TEMAS TÉCNICOS

GT 9 - Cadastro Nacional de Prestadores de Serviço

Instituído em agosto de 2012, o Grupo de Trabalho responsável pelo Cadastro Nacional de Prestadores de Serviço – CNPS (GT-9) tem o objetivo de criar um sistema de informação para que um município associado à ABRASF verifique diretamente no cadastro fiscal de outro município associado, se um prestador de serviço está regularmente inscrito no cadastro fiscal, e se tem indícios de funcionamento regular.

Este cadastro permitirá simplificar ou mesmo dispensar o cumprimento das obrigações fixadas pelos municípios da ABRASF que adotem o  Cadastro de Empresas de Outros Municípios (CPOM), facilitando a prestação de serviço em outro município pelos contribuintes dos associados à ABRASF.

As informações cadastrais dos municípios associados serão centralizadas nos computadores da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ/DF), com acesso livre para consulta de todos os associados. Dessa forma, diminuem-se os custos, uniformiza-se o acesso de todos, pois evita que cada município tenha de desenvolver uma política de acesso aos demais. A atualização será diária, com uma defasagem máxima de 24 horas entre o cadastro atual da municipalidade e o disponível na base nacional.

Idealiza-se que o modelo além das informações cadastrais básicas (inscrição, nome, endereço, telefone), guarde a memória da atualização destes dados e tenha informações padronizadas de situação cadastral, CNAR- Fiscal ou enquadramento na lista de serviços, regime de tributação, sócios das pessoas jurídicas. Ainda será criado um indício de atividade com dados sobre a emissão de documento fiscal e escrituração fiscal, neste caso reservando-se a incluir apenas informação de período (mês\ano) da última ação, pois o objetivo é apenas comprovar o efetivo funcionamento.

Os dados do cadastro básico atual poderão ser franqueados pelo sistema a qualquer indivíduo com acesso a internet (site público). Os dados históricos e demais dados da pessoa jurídica serão franqueados apenas entre os conveniados por site privado e acesso via WebService. 

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